PhantaraPHANTARA

Legal

Termos de Serviço

Última atualização: 1 de abril de 2026

1. Descrição do serviço

Phantara é uma aplicação web de leituras de tarot assistidas por inteligência artificial. O serviço tem dois níveis: um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano PRO pago com acesso completo. As interpretações geradas são de carácter orientativo e não constituem aconselhamento psicológico, médico, financeiro nem de qualquer outro tipo profissional.

2. Conta de utilizador

Para usar o serviço deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras ao registar-se. É responsável por manter a confidencialidade da sua conta. Notifique-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada para support@phantara.app.

3. Plano PRO e pagamentos

O plano PRO é uma subscrição mensal ou anual processada pelo PayPal ou Stripe. A cobrança é efetuada no início de cada período e renova automaticamente. Pode cancelar a qualquer momento no seu painel de utilizador; o acesso PRO permanecerá ativo até ao fim do período pago. Não são efetuados reembolsos parciais por períodos não consumidos, salvo obrigação legal.

4. Utilização aceitável

Ao usar o Phantara compromete-se a:

• Não utilizar o serviço para atividades ilegais ou prejudiciais.

• Não tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados alheios.

• Não reproduzir, distribuir nem revender o conteúdo gerado de forma comercial sem permissão expressa.

• Não sobrecarregar o serviço com pedidos automatizados (scraping, bots).

5. Propriedade intelectual

O código, design, marca e conteúdos do Phantara são propriedade dos seus titulares. As interpretações geradas por IA são produzidas para uso pessoal do utilizador que as solicita; não é concedida licença para redistribuição comercial.

6. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço continuamente disponível, mas não garantimos 100% de disponibilidade. Podemos interromper temporariamente o serviço para manutenção ou por motivos de força maior.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está". O Phantara não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo utilizador com base nas interpretações de tarot.

• Perdas de dados causadas por erros técnicos fora do nosso controlo.

• Danos indiretos, acidentais ou consequentes decorrentes da utilização do serviço.

Em caso algum a nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.

8. Modificações ao serviço

Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades do serviço com aviso prévio razoável. As alterações aos preços do plano PRO serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem prejuízo das ações legais aplicáveis.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação espanhola e da União Europeia. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da sede do prestador, salvo se a legislação de defesa do consumidor aplicável estabelecer outro foro.

11. Contacto

Para qualquer consulta sobre estes termos: support@phantara.app